Sob tensão com Enel, Nunes articula lei federal para municípios darem aval a concessões

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), está articulando com deputados federais a apresentação de um projeto de lei que dê mais autonomia aos municípios na concessão de serviços, como água e luz.

A ideia é que as prefeituras tenham que dar aval no caso de concessões que envolvem diretamente os serviços prestados aos seus munícipes.

A redação está sendo feita pelo secretário executivo de Relações Institucionais, o advogado Erico Massi. Já foram envolvidos na discussão dois deputados federais: Baleia Rossi, presidente do MDB, e Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.

A iniciativa vem depois de uma derrota na Justiça. A prefeitura tentou obter dados sobre as equipes de manutenção da Enel, inclusive com o acompanhamento por geolocalização dos caminhões de reparo e as regras de prioridade.

Em um primeiro momento, a prefeitura tinha conseguido uma vitória, mas a Enel conseguiu uma reconsideração e derrubou a decisão no final de fevereiro. A prefeitura até tentou um agravo, mas o desembargador do Tribunal de Justiça negou o pedido.

A Procuradoria Geral do Município decidiu, então, entrar com um novo recurso para reverter as decisões no julgamento do caso.

Se a ideia da lei for adiante, ela poderá interferir no processo de eventual renovação de contrato com a Enel ou substituição da concessionária. O contrato foi assinado em 1998 e tem duração de 30 anos, terminando em 2028.

Os problemas começaram em novembro de 2023, quando um apagão deixou bairros inteiros no escuro. Em alguns lugares o problema se estendeu por mais de 48 horas. Nas últimas semanas, o assunto ganhou mais força, com novas quedas de luz nas regiões Oeste e central da cidade.

A prefeitura ainda tenta que a Agência Nacional de Energia Elétrica aplique novas punições a Enel, após ter multado a empresa em R$165 milhões por conta das falhas na prestação do serviço.

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