Haddad promete manter debate sobre reoneração da folha de pagamentos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou que a equipe econômica e o governo não se ‘deixarão levar’ na discussão sobre o fim da desoneração da folha de pagamento. A declaração foi concedida em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.

O governo seguirá a discussão sobre a MP, negociando a forma e o conteúdo do texto com a Câmara e o Senado. Na entrevista, o ministro reiterou o apoio à revisão gradual da desoneração da folha de pagamentos, conforme proposto pela equipe econômica na medida provisória editada no final do ano passado. A MP também propôs o encerramento do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Haddad reconhece que a decisão pode afetar “setores sensíveis e que têm poderes de fazer valerem as suas opiniões”. No entanto, ele afirmou que “não vamos nos deixar levar por sentimentos”. “Vamos sentar com as lideranças e discutir isso com liberdade e transparência. São privilégios que precisam ser revistos. Qual a melhor maneira de fazê-lo? O Congresso que vai dizer”, concluiu.

O ministro destaca que nenhum líder concordou em ‘eternizar’ privilégios aos 17 setores na Constituição. Caso haja prorrogação da desoneração desses setores, ele alerta que ‘alguém pagará por eles, já que é necessário financiar a Previdência’.

Preocupado em dialogar com os líderes das duas Casas, o ministro busca discutir um ‘princípio justo’ que faça sentido para o país e construir a saída para a reoneração de forma conjunta. Ele adiciona que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ‘não pareceram refratários a sentar e conversar’ sobre o tema.

“Pela primeira vez estamos falando que tem muitos gastos tributários no país,” diz o ministro. Ele afirma que os gastos tributários, beneficiando setores da economia, aumentaram de 2% para 6% do PIB, totalizando R$ 600 bilhões anualmente em benefícios. Ao se referir aos benefícios nos âmbitos sociais, econômicos e de desenvolvimento, Haddad destaca que não pretende fazer com que o ajuste necessário recaia sobre a população pobre do país.

Quanto à proposta atual do governo, este apresentou uma ‘reoneração gradual’ da folha de pagamentos. A partir de abril, as empresas começarão a pagar alíquotas de imposto progressivas até 2027. Em 2028, a cobrança dos 20% de CPP será retomada. As alíquotas variam conforme o setor, com reduções aplicáveis apenas a remunerações de até um salário mínimo.

As cobranças foram divididas em dois grupos. O primeiro deles, que inclui atividades de transporte e tecnologia da informação, tem as seguintes alíquotas:

2024: 10%
2025: 12,5%
2026: 15%
2027: 17,5%
O segundo grupo inclui setores da indústria têxtil, de calçados, obras de urbanização e edição de livros, jornais e revistas. As alíquotas são:

2024: 15%
2025: 16,25%
2026: 17,5%
2027: 18,75%

A medida provisória (MP) foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e está em vigor desde então. No entanto, a reoneração gradual começa a valer a partir de 1º de abril deste ano. O Congresso Nacional avaliará a MP, e se não for aprovada, as regras anteriores serão retomadas após 120 dias. A MP também aborda o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite de compensação de prejuízos para empresas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidirá sobre a MP durante o recesso parlamentar, que se estende até fevereiro, com opções de devolução total, devolução parcial ou discussão por projeto de lei.

Deixe comentário

× Fale com a Showtime