As investigações da Polícia Federal sobre o caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, que aconteceu em 2018, mostraram que um inquérito de 2015 pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro teria sido utilizado para forçar uma confissão falsa sobre a autoria das mortes.

No entendimento dos investigadores, o então chefe da corporação, Rivaldo Barbosa, e o delegado Giniton Lages queriam que o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, afirmasse que participou do assassinato da parlamentar a mando do então vereador e rival dos irmãos Brazão, Marcelo Siciliano.

Para realizar a suposta fraude processual, Lages contou com uma testemunha-chave: o ex-policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, conhecido como Ferreirinha. Ele seria o responsável por apontar indícios que distanciariam as apurações sobre a morte de Marielle dos verdadeiros responsáveis do crime. O suposto plano incluía a resolução de um inquérito “hibernado” pela Divisão, o assassinato do sócio de Ferreirinha, Rafael Freitas Pacheco Silva, em 2015.

A PF conseguiu recuperar conversas entre a então testemunha-chave e Marco Antônio de Barros Pinto, integrante da equipe de Lages, que mostram um alinhamento de versões para que, segundo os investigadores, a denúncia contra Curicica pelo assassinato fosse viável.

Em um áudio, Barros Pinto chega a dizer que Ferreirinha teria que se “concentrar” para narrar uma versão dos fatos previamente combinada. “O que você soube do Rafael Pacheco a partir da tua ida na casa dele [Orlando Curicica] lá, que ele te chamou, te obrigou a ir né, e a partir daí você passou a trabalhar com ele, que foi obrigado a trabalhar com ele. Mas sem se vitimizar, sem se vitimizar, aquela coisa que a gente já conversou tá, então se concentra nesse sentido”, diz a transcrição de um áudio enviado ao ex-policial militar antes do testemunho.

Com a versão, Lages e sua equipe se dirigiram ao presídio onde Curicica estava preso, e apresentaram a denúncia. A ideia, segundo o PF, era conseguir uma confissão que indicasse a participação de Siciliano.

“Imputar o delito em tela ao então vereador Marcelo Siciliano teria o condão não só de garantir-lhes a impunidade, mas também fulminaria politicamente um dos concorrentes eleitorais da Família Brazão nos bairros da Zona Oeste carioca”, ressalta o relatório da PF.

De acordo com a corporação, o plano só não deu certo porque a então Procuradora-Geral da República à época, Raquel Dodge, requisitou à PF a abertura de inquérito visando apurar suposta interferência de autoridades policiais responsáveis pelo caso na tentativa de embaraçar ou dificultar a apuração do crime envolvendo os homicídios de Marielle e Anderson.

A PF diz que, mesmo com o Ministério Público e o Poder Judiciário tendo identificado o movimento dos dois, Lages afirmou em depoimento ao MP que Ferreirinha “jura de pé junto” que foi torturado ao ser interrogado pela superitendência da PF no Rio de Janeiro, o que o faz ainda acreditar na hipótese de que o mando dos homicídios esteja atrelado a Siciliano e Curicica.

Segundo a PF, a tentativa de Rivaldo e Lages de imputar os crimes a terceiros “foi o ápice das diligências obstrutórias emanadas pela dupla”. A instituição afirma que “Giniton foi escalado para obstruir os trabalhos investigativos e o fez com esmero”. Além disso, de acordo com a PF, “os trabalhos de sabotagem se iniciaram no momento mais sensível da apuração do crime, as horas de ouro, o que ensejou a perda de elementos de convicção importantes para a sua resolução a contento como, por exemplo, a captação das imagens dos circuitos internos de televisão dos imóveis adjacentes ao local do crime”.

“A orquestração dessa deflexão na investigação, a origem da chegada de Rodrigo Jorge Ferreira […], bem como os exemplos de impropriedades perpetradas pela equipe da DHC [Delegacia de Homicídios da Capital] durante os meses que sucederam os fatos, são indícios robustos de que Giniton Lages cumpriu à risca a missão que lhe fora outorgada, sobretudo por suas condutas terem sufocado diversos meios eficazes de obtenção de prova que, agora, não mais podem ser alcançados pela persecução penal”, diz a corporação.

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