Entenda a operação da PF que investiga espionagem ilegal com a estrutura da Abin

A operação Última Milha, da Polícia Federal, investiga o suposto uso ilegal da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionagem ilegal de adversários políticos da família Bolsonaro. Na mira dos agentes, entre outras pessoas, estão o ex-diretor-geral da agência Alexandre Ramagem e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Leia abaixo o que se sabe sobre a operação:

• Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nessa segunda-feira (29):
– Rio de Janeiro (RJ) — 5 mandados;
– Angra dos Reis (RJ), onde estava a família, incluindo Jair Bolsonaro — 1 mandado;
– Brasília (DF) — 1 mandado;
– Formosa (GO) — 1 mandado;
– Salvador (BA) — 1 mandado.

• O celular de Carlos Bolsonaro e pelo menos três computadores foram apreendidos.

• A Polícia Federal encontrou uma troca de mensagens no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, entre ele e Luciana Almeida, assessora do vereador Carlos Bolsonaro, em que ela pedia “ajuda” relacionada a um inquérito policial relacionado à família Bolsonaro.

• Segundo a corporação, as mensagens indicam que “o núcleo político [do esquema] possivelmente se valia de Ramagem para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas”.

• A operação da PF, que também mirou o militar do Exército Giancarlo Rodrigues, cedido à Abin durante o governo Bolsonaro, apura os destinatários das informações obtidas a partir do suposto esquema de monitoramento ilegal com sistemas da agência. Um computador que pertence à Abin foi apreendido durante a operação da Polícia Federal no endereço de Rodrigues. A esposa dele, que não é alvo da operação, é servidora da Abin em Salvador.

• Segundo a PF, a nova fase avançou na apuração justamente desse núcleo político do suposto esquema, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente.

• Os investigados podem responder por pelo menos três crimes:
– invasão de dispositivo informático alheio;
– organização criminosa; e
– interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

• As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A investigação
• Na última quinta-feira (25), o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi alvo de buscas e apreensões em endereços ligados a ele. Na ocasião, os agentes estiveram, por exemplo, no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e no aparamento funcional, ambos em Brasília.

• As investigações apontam indícios de que Ramagem, inclusive, continuou recebendo informações de dentro da Abin mesmo depois que deixou o comando do órgão.

• O uso irregular de um sistema da Abin para monitorar autoridades brasileiras, jornalistas e advogados começou a ser investigado em 2023. De acordo com a apuração, o programa First Mile permitia o monitoramento de milhares de pessoas — e teriam sido feitos 60 mil acessos a ele em dois anos e meio.

• Segundo a PF, para acionar o sistema de geolocalização e ter acesso às informações das pessoas, bastava digitar o número do celular. A aplicação também criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

• Entre os monitorados ilegalmente, estariam os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Morais, além de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

‘Live’ de Bolsonaro
• Em uma transmissão ao vivo no último domingo (28), o ex-presidente Bolsonaro negou ter criado uma “Abin paralela” para espionar os adversários políticos durante a época em que governava o país.

• Ao lado dos filhos Carlos, Flávio e Eduardo, Bolsonaro afirmou que informações dos serviços oficiais de inteligência não chegavam para ele.

• Na transmissão virtual, que durou mais de duas horas, Bolsonaro reforçou que durante o governo dele a inteligência era o contato que mantinha com pessoas comuns.

• Bolsonaro teceu ainda elogios a Alexandre Ramagem, ex-chefe da agência. Segundo ele, “Ramagem é um cara fantástico”. O presidente criticou as investigações da PF, chamando-as de “narrativa”.

• Em nota divulgada nessa segunda-feira (29), a defesa da família Bolsonaro disse que “no momento da chegada dos agentes da Polícia Federal na residência, o ex-presidente e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, não estavam no imóvel, pois haviam saído cedo para pescar em local próximo”.

• “Ao tomarem conhecimento da busca que se realizava na residência do ex-presidente, todos retornaram imediatamente para acompanhar e atender plenamente ao mandado judicial, prestando os esclarecimentos necessários e colaborando com os agentes policiais”, afirma o texto.

• “A defesa entende que houve um excesso no cumprimento da busca e apreensão, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada”, completa a nota.

• A Polícia Federal convidou os alvos da operação para depor. Como foram convidados e não intimados, não há a obrigatoriedade de comparecimento em alguma superintendência da corporação.

• “O depoimento do vereador Carlos Bolsonaro marcado desde a última semana para amanhã [terça-feira, dia 30] em nada se relaciona com os acontecimentos de hoje. Trata-se de uma postagem, dentre as inúmeras, que o presidente Jair Bolsonaro sofreu de ameaça, ataque de decapitação, fotografia de pessoas jogando futebol com a cabeça do presidente”, afirma Fabio Wajngarten, advogado da família e ex-ministro do governo Bolsonaro.

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