Congresso retoma atividades com embate sobre protagonismo

Com o início do ano legislativo nesta segunda-feira (19), o embate por protagonismo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ganha um novo capítulo, com mudanças regimentais sobre a tramitação de projetos de lei promovidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A tentativa de parlamentares da oposição em participar da sabatina de ministros do STF é um dos movimentos da Casa em busca de mais poder. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também enfrenta pressão para manter as prerrogativas do cargo.

A disputa atual foi motivada por uma alteração regimental feita por Lira no final de 2022, que excluiu a precedência de proposições do Senado sobre as da Câmara em tramitações conjuntas ou por dependência com projetos já apresentados por deputados. No regimento do Senado, essa regra permanece inalterada, o que pode resultar na perda da palavra final dos senadores sobre a tramitação de propostas.

Para os senadores que questionam a mudança, há uma clara tentativa da Câmara de ter a palavra final sobre os projetos de lei, independentemente da casa que os elaborou, o que consideram um ataque à democracia e ao sistema bicameral. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal para reverter a mudança, mas o ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação, sugerindo outras ferramentas mais adequadas, como uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade). Vieira solicitou a Pacheco uma atitude.

Em plenário, o presidente do Senado indicou sua intenção de iniciar um diálogo político com a Mesa Diretora da Câmara para restabelecer a isonomia entre as duas casas legislativas. Pacheco entende que a mudança traz um desequilíbrio e, caso não haja uma reversão amigável, pretende realizar alterações no regimento do Senado para suprimir a preferência dos projetos da Câmara.

Outra articulação em busca de mais participação da Câmara em decisões importantes é a apresentação de uma proposta que sugere que deputados dividam com os senadores o poder de sabatinar indicados ao STF. Atualmente, somente os membros do Senado participam desse processo de aprovação. A PEC sugere mandato de dez anos para os ministros do STF.

Este não é o primeiro embate entre Pacheco e Lira. No início de 2023, os presidentes divergiram sobre o fim da exceção para acelerar a tramitação de medidas provisórias. Pacheco oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs, contrariando a vontade de Lira.

Tradicionalmente, as MPs sempre foram analisadas primeiro por uma comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores, antes de serem enviadas ao plenário. Esse rito foi interrompido durante a pandemia da Covid-19, quando as MPs passaram a ir diretamente ao plenário, acelerando o processo e dando mais peso à análise da Câmara.

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